Termo de Responsabilidade e Uso do ChamaêApp

Mesmo texto exibido dentro do aplicativo.

O presente Termo estabelece as regras para utilização do ChamaêApp, plataforma destinada à aproximação entre clientes e prestadores de serviços. Ao realizar o cadastro ou utilizar o ChamaêApp, o usuário declara estar de acordo com as condições estabelecidas neste Termo.

1. Objetivo do ChamaêApp

O ChamaêApp tem como objetivo facilitar a conexão entre clientes e prestadores de serviços, permitindo a solicitação, contratação, acompanhamento e avaliação de serviços por meio da plataforma. O aplicativo funciona como ferramenta de intermediação, organização e comunicação entre as partes.

2. Responsabilidade do prestador

O prestador é responsável pela correta execução dos serviços que aceitar por meio do ChamaêApp. Compete a ele:

• Cumprir os serviços aceitos
• Respeitar os horários combinados
• Manter postura profissional durante o atendimento
• Fornecer informações verdadeiras
• Manter seus dados atualizados
• Comunicar previamente qualquer impossibilidade de realizar um serviço
• Respeitar clientes e demais usuários
• Não utilizar informações obtidas através do aplicativo para finalidades não autorizadas

O prestador também é responsável por possuir, quando necessário, conhecimentos, equipamentos, autorizações ou qualificações exigidas para a execução dos serviços oferecidos.

3. Responsabilidade do cliente

O cliente deverá fornecer informações corretas e suficientes para a realização do serviço. Também deverá:

• Respeitar o prestador
• Cumprir os horários combinados
• Efetuar os pagamentos correspondentes aos serviços
• Fornecer informações verdadeiras
• Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas
• Não utilizar ou divulgar indevidamente informações pessoais do prestador

4. Taxa do ChamaêApp

O ChamaêApp poderá cobrar do prestador uma taxa percentual sobre o valor dos serviços realizados através da plataforma. A taxa poderá variar entre 25% e 15%, de acordo com a evolução, comprometimento e histórico do prestador dentro da plataforma, considerando critérios como:

• Pontualidade
• Quantidade de serviços realizados
• Frequência de utilização da plataforma
• Taxa de conclusão dos serviços
• Índice de cancelamentos
• Avaliações dos clientes
• Reclamações recebidas
• Cumprimento das regras do ChamaêApp
• Qualidade do atendimento
• Comprometimento geral com a plataforma

4.1 Evolução da taxa. O nível não é permanente: ele é reavaliado periodicamente com base nos últimos serviços do prestador. Se os índices piorarem, o prestador pode voltar para um nível inferior e a taxa aumentar.

A evolução entre as faixas poderá ocorrer conforme os critérios estabelecidos pelo ChamaêApp e o histórico do prestador.

5. Proteção de dados — LGPD

O ChamaêApp compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Os dados poderão ser utilizados para finalidades relacionadas ao funcionamento da plataforma, incluindo:

• Cadastro e identificação dos usuários
• Criação e gerenciamento de contas
• Aproximação entre clientes e prestadores
• Solicitação e realização de serviços
• Comunicação entre usuários
• Processamento de pagamentos, quando aplicável
• Atendimento e suporte
• Segurança da plataforma
• Prevenção de fraudes e utilização indevida
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria dos serviços oferecidos

O ChamaêApp deverá adotar medidas razoáveis para proteger os dados pessoais tratados através da plataforma. Detalhes na Política de Privacidade.

6. Responsabilidade sobre os dados

O prestador que tiver acesso aos dados de um cliente deverá utilizar essas informações exclusivamente para as finalidades relacionadas ao serviço contratado. É proibido:

• Compartilhar dados de clientes com terceiros sem autorização
• Utilizar os dados para publicidade ou vendas não autorizadas
• Utilizar os dados para contato inadequado
• Armazenar ou divulgar informações pessoais de forma indevida

Da mesma forma, o cliente deverá respeitar a privacidade e os dados pessoais do prestador.

7. Segurança da conta

Cada usuário é responsável pela segurança de sua própria conta, senha e demais informações de acesso. O usuário deverá comunicar ao ChamaêApp qualquer suspeita de acesso não autorizado ou utilização indevida de sua conta.

8. Cancelamentos e descumprimento

O descumprimento das regras deste Termo poderá resultar, de acordo com a situação:

• Em advertência
• Na alteração da classificação do prestador
• Na alteração da taxa aplicável
• Na suspensão temporária da conta
• No bloqueio da conta
• No encerramento da conta

As medidas poderão considerar a gravidade e a frequência das ocorrências.

9. Relação entre cliente e prestador

O ChamaêApp proporciona a intermediação entre clientes e prestadores. A execução do serviço é de responsabilidade do prestador, que deverá cumprir as condições acordadas com o cliente. O cliente também deverá cumprir as obrigações assumidas durante a contratação.

10. Uso indevido da plataforma

É proibido utilizar o ChamaêApp para:

• Praticar atividades ilícitas
• Fornecer informações falsas
• Fraudar o sistema
• Criar contas com finalidade de prejudicar outros usuários
• Tentar acessar contas de terceiros
• Utilizar dados obtidos na plataforma de maneira indevida
• Prejudicar o funcionamento do aplicativo

11. Alterações do termo

O ChamaêApp poderá atualizar este Termo sempre que necessário para acompanhar mudanças na plataforma, na legislação ou em seus procedimentos internos. Quando necessário, os usuários serão comunicados sobre alterações relevantes.

12. Aceitação

Ao utilizar o ChamaêApp, o usuário declara que:

• Leu este Termo
• Compreendeu suas condições
• Concorda com as regras estabelecidas
• Compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável
• Compromete-se a respeitar os demais usuários
• Está ciente das responsabilidades decorrentes da utilização do aplicativo

Dúvidas: antonielsdias@gmail.com